Advogado Online

Ailton Antonio Lopes

Guararema (SP)

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Sobre mim

A advocacia não é apenas um ofício, é a voz da justiça, o escudo dos direitos e

Advogado e professor de Língua Portuguesa, especialista em Direito do Trabalho, Direito Empresarial e MBA em Direito Imobiliário. Com vasta experiência jurídica, alia o conhecimento técnico do Direito à didática do ensino, proporcionando uma abordagem clara e aprofundada nas suas áreas de atuação.

Publicações

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Ailton Antonio Lopes

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Usucapião - Modalidades

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 11%

Direito Processual Penal, 11%

Direitos Humanos, 11%

Direito de Família, 11%

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Do plano de carreira dos integrantes do quadro do magistério do Estado de São Paulo.

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Comentário · há 6 anos

Modelo Ação- Saque integral FGTS - Coronavírus

Thiago Marinho · há 6 anos

Boa noite Doutor!

As ações envolvendo o saque do FGTS estão sendo apreciadas em ambos os lugares (Justiça do Trabalho e Justiça Federal).

No caso que serviu como modelo da inicial postada, tendo em vista tratar-se de conta inativa (ausência de vínculo empregatício vigente), optei pela distribuição na Justiça Federal, seguindo o entendimento do STJ, que definiu a competência da Justiça Federal em virtude do interesse da Caixa Econômica Federal.

No entanto, vejo acertada as ações distribuídas na Justiça do Trabalho, com amparo na Emenda Constitucional nº 45/2004, que ampliou substancialmente a competência da Justiça do Trabalho.

Assim, no caso concreto caso o cliente esteja com vínculo empregatício vigente, isto é, tentando sacar de conta ativa, eu optaria pela Justiça do Trabalho.

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